UM Rombo_( INTERESSES PRIVADOS em Vícios Públicos )

Não há culpado ?.....
então uma concessão não consumada que prejuízos provoca ??
Os tribunais em Portugal funcionam no interesse de quem ???
Isentos ???

LER o artigo de o TORREJANO

Confusões com antiga pedreira
custam 80 mil contos à Câmara

O processo data de 1993, com um pedido de mudança, de um local para outro, da exploração da pedreira "João Fernandes, Lda". Após grande confusão sobre as áreas em questão e na sequência de um abaixo-assinado contra a renovação do alvará, a Câmara rescindiu em 1994 o contrato de concessão da pedreira. O assunto seguiu para tribunal, com a empresa a pedir 200 mil contos de indemnização. A Câmara concordou agora pagar 80 mil. Passaram-se mais de 15 anos.

A história começa, na verdade, em 1988, quando a Câmara de Torres Novas, de maioria PSD, concedeu à firma José Fernandes Lda um alvará para exploração de pedreira, na Serra de Aire, com uma área de 21.800m2.

Em 23 de Junho de 1993 seria assinado um novo contrato, em que a Câmara autorizava a empresa, a pedido desta, a mudar o local da exploração da pedreira para o Chão da Serra, freguesia de Chancelaria, em área de reserva ecológica nacional. O texto desse contrato confirmava a decisão da Câmara que "manteve a adjudicação no Chão da Serra, com a área de 10.000m2 para exploração e 5.000m2 para armazenamento". Estava-se no último ano da gestão de Arnaldo Santos.

Em 4 de Maio de 1994, já com António Rodrigues ao leme da autarquia, é celebrado segundo contrato para rectificação do anterior. Tudo fica na mesma, à excepção de um pormenor: a área de concessão não é de 10.000m2, mas de 98.000m2, algo como 14 campos de futebol, numa zona de grande riqueza paisagística de onde seriam arrancadas centenas de oliveiras, num dos mais belos troços de paisagem do concelho de Torres Novas, classificado como reserva ecológica. A um preço anual ridículo a pagar à Câmara (120 contos).

Na altura, 1994, chegou-se à conclusão, estranha, de que na redacção da primeira versão do contrato tinha havido uma confusão de áreas. Alguém se enganou entre 10.000m2 e 98.000m2, mas não se explicou quem. Um dirigente ambientalista local disse então ao JT que, "como se tratava de uma pedreira, alguém queria atirar areia para os olhos de toda a gente".

A estranheza que envolveu todo o processo, o abaixo-assinado da população contra a renovação do alvará da pedreira, por razões ecológicas, e a oposição de Henrique Reis, presidente da Junta de Chancelaria, levariam o referido processo a um desfecho lógico. Na reunião pública de 6 de Junho de 1994, por proposta do vereador Carlos Tomé, a Câmara deliberava rescindir o contrato de concessão da pedreira, revogando a deliberação desse ano. Ao abrigo do DL 89/90, a firma teria perdido automaticamente o direito à concessão, dado que ainda não tinha iniciado quaisquer trabalhos de exploração. Aliás, já em 1993 António Canais, o vereador comunista de então, tinha levantado também a questão de a firma, ao estar a pedir outro sítio para local da exploração, ter de proceder à recuperação paisagística do que iria deixar, coisa que ficou sem resposta.

De então para cá o assunto sobreviveu nos tribunais durante 15 anos. A firma "João Fernandes, Lda" não se conformou com a rescisão do contrato de exploração e, já nas últimas posições do contencioso, exigia à Câmara um milhão de euros de indemnização. A Câmara contrapunha com 400 mil euros (80 mil contos), como forma de dar um fim ao processo. Foi isso que aconteceu na reunião de terça-feira passada, 1 de Abril: por decisão unânime da Câmara, o município de Torres Novas vai pagar 80 mil contos a uma empresa que tencionava explorar recursos naturais públicos em paisagem protegida, ao abrigo de uma decisão da Câmara social-democrata.

Tal como há 15 anos, pergunta-se quem de boa-fé, na redacção de um contrato desta natureza, confundiria levianamente 10.000m2 com 98.000m2. Fica também por saber por que não houve um inquérito que apurasse a autoria da alegada confusão de áreas. Como resultado destas e outras perguntas sem resposta, permanece automaticamente a estranheza sobre como decorreu todo o processo e, pelo menos, a ligeireza com que foram tratados alguns dos seus trâmites fundamentais.

Para a história e o bolso dos contribuintes, ficam 80 mil contos a pagar a uma empresa de pedreiras. A beleza do enorme olival que se pode ver, à esquerda, quando se desce do Bairro, a caminho do Pafarrão, vale certamente os 80 mil contos. Mas o rombo aos dinheiros públicos poderia ter sido evitado.

http://www.jornaltorrejano.pt/ Inês Vidal