28/10/2008

Código do Trabalho – Meio milhar de propostas para alteração da lei



A proposta de revisão do Código do Trabalho começa esta terça-feira a ser discutida na especialidade no Parlamento, com alguns deputados a queixarem-se de falta de tempo para discutir todo o articulado e as mais de 500 propostas de alteração

Os parlamentares do PS entregaram mais de 100 propostas de alteração ao texto do Governo  para discussão, mas prevêem apresentar ainda mais propostas durante as sessões de trabalho.

O PCP apresentou 184 propostas de alteração, nomeadamente com vista à fixação da licença de maternidade nos 150 dias (pagos a 100 por cento), à redução do horários de trabalho semanal de forma gradual até às 35 horas e à redução do período experimental.

O PCP, assim como o Bloco de Esquerda, apresentaram propostas de alteração ao artigo que define o «Principio do Tratamento mais favorável» que correspondem exactamente à proposta que o Partido Socialista defendeu em 2003, que garantem que os contratos colectivos ou individuais não podem estabelecer condições de trabalho inferiores à da lei geral.

O Bloco de Esquerda apresentou 186 propostas de alteração. O PCP apresentou 184.

 Fonte : visao.pt  - 28 Out 2008